Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 5 de abril de 2025
Índice
1. Disposições Gerais
1.1 Os presentes Termos de Serviço (doravante denominados «Acordo») regem a relação entre o proprietário e operador de TRON DISCOUNT (doravante a «Plataforma», «nós» ou «nosso») e qualquer pessoa física ou jurídica (doravante «Usuário» ou «você») que acesse ou utilize os serviços fornecidos por meio desta Plataforma.
1.2 Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a este Acordo. Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
1.3 A Plataforma fornece serviços relacionados à compra e venda de «energia» (um recurso baseado em Tron) e funcionalidades adicionais na blockchain Tron. Não somos uma instituição financeira, banco, corretor, negociante ou consultor de investimentos. Todas as ações realizadas na Plataforma ou por meio dela são de exclusivo risco do Usuário.
1.4 A Plataforma reserva-se o direito de modificar ou substituir qualquer parte deste Acordo a qualquer momento. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação em nosso site, salvo indicação em contrário. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dessas alterações.
2. Utilização da Plataforma
2.1 O Usuário assume total responsabilidade por assegurar que o acesso aos serviços da Plataforma e sua utilização sejam lícitos em sua jurisdição. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo descumprimento, por parte do Usuário, de leis ou regulamentos locais.
2.2 O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma pode exigir aplicativos de terceiros (por exemplo, TronLink). Isentamo-nos de qualquer responsabilidade quanto à disponibilidade, segurança ou funcionamento correto de tais softwares ou serviços externos.
2.3 Qualquer operação com criptoativos, incluindo TRX, energia ou largura de banda, acarreta riscos significativos (volatilidade de preços, falhas técnicas, perda de chaves privadas, etc.). O Usuário reconhece que todas as consequências financeiras e de outra natureza dessas transações são suportadas exclusivamente por ele.
2.4 Não garantimos a disponibilidade contínua nem o funcionamento ininterrupto da Plataforma. Interrupções ou perturbações podem ocorrer em razão de manutenção, problemas de rede, caso de força maior ou outros fatores alheios ao nosso controle.
3. Isenção de Garantias
3.1 A Plataforma é fornecida «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade». Não oferecemos quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, segurança ou não violação de direitos.
3.2 Não garantimos que:
- (a) A Plataforma atenderá aos seus requisitos ou expectativas;
- (b) Os resultados obtidos com a utilização da Plataforma serão precisos ou confiáveis;
- (c) Quaisquer erros ou defeitos no funcionamento ou nos conteúdos da Plataforma serão corrigidos.
3.3 Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de ações de terceiros, falhas técnicas, invasões ou quaisquer eventos alheios ao nosso controle.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1 Em nenhuma circunstância a Plataforma, seus proprietários, funcionários, parceiros ou agentes poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por quaisquer danos relacionados a lucros cessantes, ainda que tenham sido advertidos da possibilidade de tais danos.
4.2 A responsabilidade total da Plataforma perante o Usuário por quaisquer reclamações decorrentes de ou relacionadas à utilização da Plataforma não excederá o valor diretamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos seis (6) meses. Caso nenhum pagamento direto tenha sido efetuado, a responsabilidade da Plataforma é nula.
4.3 O Usuário reconhece que as transações em blockchain são geralmente irreversíveis e que quaisquer endereços inseridos incorretamente ou erros no envio de ativos digitais são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Não somos responsáveis por erros nos dados inseridos.
5. Indenização
5.1 Você concorda em defender, indenizar e isentar a Plataforma (incluindo seus proprietários, diretores, funcionários e agentes) de toda e qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
- (a) O seu descumprimento deste Acordo;
- (b) A sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
- (c) A sua violação de quaisquer direitos de terceiros ou a utilização indevida da Plataforma.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Todos os direitos sobre o conteúdo publicado no site da Plataforma (incluindo texto, gráficos, logotipos e outros conteúdos) pertencem aos seus respectivos titulares. Qualquer utilização não autorizada de tais conteúdos sem consentimento prévio por escrito é estritamente proibida.
6.2 Os nomes de produtos, nomes de serviços, marcas comerciais e logotipos mencionados na Plataforma podem ser de propriedade de seus respectivos titulares. Tal referência não implica qualquer afiliação ou endosso.
7. Alterações ou Rescisão
7.1 Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar (temporária ou permanentemente) qualquer parte da Plataforma ou de seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
7.2 Não poderemos ser responsabilizados perante o Usuário ou qualquer terceiro por alterações, suspensão ou cessação das operações da Plataforma.
8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
8.1 O presente Acordo é regido e interpretado de acordo com os princípios do direito internacional privado e com quaisquer normas jurídicas aplicáveis. Não garantimos a conformidade com as leis de qualquer jurisdição específica.
8.2 Todos os litígios decorrentes de ou relacionados ao presente Acordo serão resolvidos por meio de negociações conduzidas de boa-fé. Em caso de insucesso das negociações, o litígio será submetido a um tribunal competente ou a um tribunal arbitral escolhido a nosso exclusivo critério.
8.3 Nada no presente Acordo limita o nosso direito de requerer medida liminar ou qualquer outra tutela junto a qualquer tribunal ou jurisdição competente para a proteção de nossa propriedade intelectual ou de nossos demais direitos.
9. Disposições Diversas
9.1 Caso qualquer disposição do presente Acordo seja considerada inválida ou inexequível nos termos de qualquer lei aplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.
9.2 Nenhum direito ou obrigação decorrente do presente Acordo poderá ser cedido ou transferido a qualquer terceiro sem o nosso consentimento prévio por escrito.
9.3 Qualquer renúncia de nossa parte a qualquer disposição ou direito não será considerada uma renúncia continuada e não nos impedirá de fazer valer essa disposição no futuro.
9.4 O presente Acordo, juntamente com quaisquer políticas nele referenciadas, constitui a totalidade do acordo entre você e a Plataforma no que se refere ao seu objeto.
Obrigado por utilizar a nossa Plataforma!
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco por meio de nossos canais oficiais de suporte no endereço [email protected].
Última atualização: 5 de abril de 2025